CASAMENTO CIVIL: A HORA DO “SIM” É COISA SÉRIA



Para os engraçadinhos de plantão, cuidado! Não cabe brincadeira na hora de casar.


O casamento civil é um ato formal que deve se submeter a diversos requisitos previstos em lei.


Vamos lá!


Antes do casamento, é necessário passar por um procedimento de habilitação, por meio do qual aqueles que pretendem se casar (nubentes) apresentam seus documentos, a fim de demonstrar, perante o cartório, que estão aptos a se casarem, ou seja, a capacidade civil para o casamento e a inexistência de impedimentos matrimoniais (exemplo: se você é casado, não pode se casar).


Agora, imaginemos o casamento! Ambiente decorado, noivo ansioso, noiva perfeita, dezenas de convidados, as mais belas flores. De repente, na hora do “sim”, o noivo resolve brincar e dizer um “não”, antes do verdadeiro e esperado “sim”.


O que acontece? Vou te dizer: a cerimônia civil precisa ser suspensa e o noivo não pode se retratar no mesmo dia. Sabia dessa?


No Brasil, nosso Código Civil, artigo 1.538, proíbe (e não é de mentirinha) a continuação solene de um casamento, caso haja qualquer manifestação que demonstre recusa, arrependimento da escolha ou que o nubente não está ali por sua livre e espontânea vontade.


Vejamos o artigo:


Art. 1.538. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I - recusar a solene afirmação da sua vontade;

II - declarar que esta não é livre e espontânea;

III - manifestar-se arrependido.

Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

O noivo ou noiva que fizer essa brincadeira, não poderá voltar atrás ou se retratar no mesmo dia. É o que diz o artigo. Ou seja, o casamento precisará acontecer em outra data. Imagine ter de remarcar tudo!


E, a título de curiosidade, também é um dos requisitos para um casamento civil ser válido, a autoridade celebrante perguntar se é de livre e espontânea vontade que os noivos estão ali se casando. Todo casamento civil tem de ter essa parte para ser considerado válido.


Portanto, atenção, noivinhos: guardem as brincadeiras para depois! Casamento é coisa séria!


E aí, ficou surpreso(a) com essa informação? Envie para os noivinhos e noivinhas que precisam saber disso!


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