O que são Alimentos Gravídicos? Você sabe?


Você está grávida, mas não vive junto com o pai do bebê? Saiba que é possível pleitear alimentos gravídicos, a fim de suportar financeiramente a gestação.


Esses alimentos são pagos de pai para filho, porém, enquanto este ainda está dentro da barriga da mamãe, sendo gerado.


Eles são solicitados pela mulher grávida, mas o intuito é proteger e promover um pleno e saudável desenvolvimento para o nascituro (aquele que ainda vai nascer).


O que esses alimentos abrangem? Despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. Assistência médica, consultas, exames, internações, parto, medicamentos, alimentação especial, dentre outras consideradas essenciais ao caso concreto.


Vejamos o artigo 2º da lei nº 11.804/2008:


Art. 2º - Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Aqui, também é levado em consideração o binômio NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. O juiz, ao fixar o valor dos alimentos gravídicos, precisa analisar as possibilidades financeiras do pai e as efetivas necessidades do nascituro e da grávida. Vejamos o artigo 6º da lei supracitada:


Art. 6º - Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

Ah, algo importante mencionar é que para requerer esses alimentos em juízo é necessário comprovar indícios de paternidade. A grávida precisa indicar quem é o suposto pai do seu filho. Como fazer isso? Juntando provas de que houve algum relacionamento com aquela pessoa. Fotos, conversas, comprovantes de que moravam juntos, exposição pública do relacionamento, convivência com familiares e amigos, etc. A prova conclusiva é o exame de DNA, porém, essa prova pode gerar risco ao feto, portanto, será realizada após o nascimento. Os indícios de paternidade já são suficientes para o juiz fixar os alimentos gravídicos.


Após o nascimento, esses alimentos cessarão. Eles não mais terão esse nome “alimentos gravídicos”. Daí em diante, será a já conhecida “pensão alimentícia” que você já tanto ouviu falar e que visa custear as necessidades do filho, quando este já está aqui do “lado de fora”.


E aí, sabia dessa informação? Marque ou envie para as gravidinhas que precisam saber disso!


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