O que você precisa saber antes de realizar o cancelamento de um serviço


Muitas vezes, cancelar um contrato de algum serviço gera uma enorme dor de cabeça. É necessário muito cuidado e atenção por parte dos consumidores, tendo em vista que qualquer informação que passar desapercebida, pode gerar problemas no futuro. Por isso, existem algumas dicas que podem te ajudar a evitar problemas nesse momento.⠀

Antes de falar especificamente sobre o cancelamento, é necessário observar também a importância do momento em que o serviço foi contratado. Quais foram as condições impostas para o início do serviço. Por exemplo, se existia alguma cláusula que exigisse algum período de fidelização, se existia a previsão de pagamento de multa, qual o valor da multa, entre outras informações importantes.


Ao solicitar o cancelamento do serviço, caso o consumidor o faça por telefone, o recomendado é que anote o número do protocolo, dia e horário da ligação. No caso de ter pedido o cancelamento pessoalmente, peça algum comprovante do atendimento com a sua solicitação. É sempre bom também anotar o nome do(a) funcionário(a) que realizar o atendimento.


Além disso, no momento que estiver pedindo o cancelamento, a orientação é para que o consumidor verifique se restarão débitos a serem quitados. Confira o valor informado e peça que enviem essa informação de maneira escrita, documentada. Se observar algum valor cobrado de maneira incorreta, comunique à empresa e peça que retirem a quantia da cobrança final.

Na hipótese de receber alguma cobrança após ter quitados todos os valores informados, entre em contato novamente com a empresa e questione o ocorrido. E anotar o número de protocolo de todas essas ligações é um passo muito importante.⠀⠀ ⠀⠀ Guardar todos os protocolos, cobranças e informações que forem passadas é muito importante para o caso de não conseguir resolver o problema. Tentar solucionar pela via administrativa é sempre o primeiro passo e muito importante. Mas, no caso de não conseguir, procure um advogado especialista de sua confiança, para solucionar o problema.


A depender do caso e da análise feita, será necessário ingressar com uma ação judicial para solicitar o cancelamento do contrato e cancelamento de cobranças indevidas que venham a ser feitas.


É necessário informar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, inciso XI, permite que ambas as partes realizem o cancelamento do contrato, casso assim o desejem fazer.


Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

XI - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.


No entanto, como já mencionado anteriormente, é necessário avaliar em quais condições o cancelamento será realizado. A multa pelo cancelamento não pode ser em uma porcentagem muito maior do que o valor restante que deveria ser pago, caso o contrato fosse mantido.


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