Teve o voo cancelado durante a pandemia? Saiba o que fazer!


Esse ano foi totalmente atípico em relação às viagens e passeios turísticos. Por isso, é necessário dedicar uma atenção especial aos direitos que os consumidores que adquiriram passagem aérea possuem.


Durante o período da pandemia, por conta da COVID-19, foi criada a Medida Provisória 925/2020 que, posteriormente, foi convertida na Lei 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.


Tal medida foi necessária, tendo em vista que diversos voos foram cancelados ou adiados, por conta da situação mundial enfrentada devido ao novo coronavírus.


Primeiramente, é importante frisar, que a Lei 14.034/2020 aplica-se às passagens com data de viagem entre 19 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.


Caso o consumidor deseje o reembolso do valor pago pela passagem, as empresas aéreas tem o prazo de até 12 (doze) meses para devolverem o dinheiro, contados da data do voo cancelado.


Além da opção do reembolso, o consumidor também possui a opção de receber o valor em créditos, maior ou igual ao que foi pago pela passagem. Esse crédito poderá ser utilizado pelo próprio consumidor ou por terceiros, para adquirir produtos ou serviços fornecidos pela empresa aérea, no período de até 18 (dezoito) meses após o recebimento dos créditos.

Além disso, nos casos dos voos cancelados, a empresa aérea deve também oferecer ao passageiro reacomodação em outro voo, seja próprio ou de outra empresa. Deve oferecer também a opção de remarcação da passagem aérea. Tudo isso sem onerar o consumidor.


Agora, um detalhe é importante: no caso do passageiro desistir do voo, sem que o mesmo tenha sido cancelado, também poderá receber o reembolso no prazo de 12 (doze) meses. Mas, nesses casos, fica sujeito às penalidades contratuais.


Já no caso do passageiro desistir do voo e optar por receber em créditos o valor da passagem, não será aplicada qualquer penalidade contratual.


Também é importante ressaltar que o direito ao reembolso ou ao crédito independe da forma de pagamento que foi utilizada. Seja em dinheiro, cartão, pontos ou milhas.


Espero que esse artigo tenha te ajudado de alguma forma! Fique atento aos seus direitos! Não deixe de nos acompanhar no Instagram e Facebook: @santosesiliprandi !


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